Resumo em uma tabela
| NFC-e (modelo 65) | NF-e (modelo 55) | |
|---|---|---|
| Nome | Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica | Nota Fiscal Eletrônica |
| Para que serve | Venda presencial, ou com entrega em domicílio, a consumidor final | As demais operações: venda a empresas, atacado, transferências, devoluções e vendas interestaduais |
| Onde aparece | No caixa do varejo | Em pedidos e vendas fora do balcão |
| Precisa de certificado digital? | Sim | Sim |
| Código de segurança (CSC) | Sim, obtido na SEFAZ do estado | Não se aplica |
NFC-e: a nota do balcão
A NFC-e foi pensada para o varejo: o cliente compra no balcão e a nota sai na hora, com QR Code para consulta. Substitui o antigo cupom fiscal. Quem emite precisa de certificado digital e do CSC, o Código de Segurança do Contribuinte, que você gera no portal da SEFAZ do seu estado.
NF-e: a nota para o resto
A NF-e (modelo 55) cobre o que a NFC-e não cobre. Os exemplos mais comuns são a venda para outra empresa (com CNPJ), as operações de atacado, as transferências entre estabelecimentos, as devoluções e as vendas para outros estados. Ela traz mais dados do destinatário e dos impostos de cada item, e o documento impresso (DANFE) acompanha a mercadoria.
O que muda por estado
Cada estado regulamenta a NFC-e: a obrigatoriedade, os prazos de cancelamento, o que fazer quando o cliente pede a NF-e depois de uma NFC-e já emitida. Por exemplo, a SEFIN de Rondônia publica um perguntas e respostas sobre NFC-e com regras próprias do estado. Não existe uma regra única para o país inteiro, e as normas mudam: confirme sempre na SEFAZ do seu estado ou com o contador.
Como fica no LYMOS ERP
- NFC-e no caixa: pode sair sozinha ao fechar a venda, se você ligar a opção (ela vem desligada), ou ser emitida manualmente. Se a SEFAZ cair, o caixa continua em contingência.
- NF-e avulsa: para clientes com CNPJ, fora do caixa, com baixa de estoque e conta a receber.
- Certificado A1: as duas são assinadas com o certificado da empresa, enviado ao sistema como arquivo .pfx.
Limites que vale conhecer: devolução e troca no caixa não geram documento fiscal, e em restaurante a NFC-e de mesa, retirada e delivery é um botão manual na venda. Veja o passo a passo em como emitir NFC-e e NF-e e como configurar a emissão.
O que perguntar ao contador
- A minha empresa é obrigada a emitir NFC-e no estado em que vende?
- Qual o meu regime tributário e como ele aparece na nota?
- Quando uma venda deve sair em NF-e em vez de NFC-e?
- Como cancelo ou corrijo uma nota dentro do prazo?
- Posso comprar o certificado digital por algum canal mais barato?